A convenção, ratificada com 45 votos a favor, foi aprovada na sessão do plenário de hoje em que os deputados aprovaram ainda a convenção e protocolo opcional dos direitos das pessoas com deficiência.
O texto, que foi aprovado pelo Governo timorense em maio, foi assinado pelos dois países em 27 de setembro de 2011, tendo sido aprovada por Portugal a 08 de junho de 2012, necessitando da aprovação de Timor-Leste para que possa entrar em vigor.
O Governo referiu que a convenção visa “eliminar a dupla tributação internacional nas diferentes categorias de rendimentos recebidos por residentes dos dois Estados, bem como prevenir a evasão fiscal”.
